AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE 023/2025/SEDUR/PMX

Processo Administrativo nº 079/2025/PMX
Inexigibilidade de Licitação nº 023/2025/SEDUR/PMX

O Sr. Prefeito deste Município de Xinguara – PA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Inexigibilidade de Licitação nº. 023/2025/SEDUR/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 079/2025/PMX, que tem como objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA SERRA NORTE, Nº 699, CENTRO, MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, PARA SER UTILIZADO PARA A INSTALAÇÃO DA SEDUR – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, em consequência autorizo a contratação com a Sra. MAIARA MENDES COSTA, portador do CPF nº 001.689.242-93, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Rural, deste município de Xinguara – PA.
Xinguara/PA, 16 de abril de 2025.

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR

Prefeito Municipal.

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PROCESSO Nº. 079/2025/PMX
EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO 023/2025/SEDUR/PMX

OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA SERRA NORTE, Nº 699, CENTRO, MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, PARA SER UTILIZADO PARA A INSTALAÇÃO DA SEDUR – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL.
CONTRATADO: MAIARA MENDES COSTA, portadora do CPF nº 001.689.242-93
VALOR TOTAL (12 MESES): R$ 39.009,96 (trinta e nove mil nove reais e noventa e seis centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso V, da Lei n. 14.133/2021.

Xinguara – Pará, 16 de abril de 2025.