AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 029/2025/FMS

Processo Administrativo nº 089/2025/PMX
Inexigibilidade de Licitação nº 029/2025/FMS

A Sra. Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Inexigibilidade de Licitação nº. 029/2025/FMS/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 089/2025/PMX, que tem como objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE DRª. JERONIMA FIRMINA LINHARES (JARDIM AMÉRICA), VISANDO ATENDER À DEMANDA DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA, em consequência autorizo a contratação com SUELANDIA BARROS DO NASCIMENTO, portadora do CPF: 619.114.372-91, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, deste município de Xinguara – PA.

Xinguara/PA, 16 de abril de 2025.

JANAINA PEREIRA FERREIRA
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº 001/2025.

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EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO 029/2025/FMS/PMX
PROCESSO Nº. 089/2025/PMX
EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 029/2025/FMS

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE DRª. JERONIMA FIRMINA LINHARES (JARDIM AMÉRICA), VISANDO ATENDER À DEMANDA DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA.
CONTRATADO: SUELANDIA BARROS DO NASCIMENTO, portadora do CPF: 619.114.372-91
VALOR TOTAL (12 MESES): R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso V, da Lei n. 14.133/2021.

Xinguara – Pará, 16 de abril de 2025.