EXTRATO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 181/2025/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 079/2025/PMX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2025/PMX

EXTRATO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 181/2025/PMX

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA SERRA NORTE, Nº 699, CENTRO, MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, PARA SER UTILIZADO PARA A INSTALAÇÃO DA SEDUR – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL. Imóvel localizado na Rua Serra Norte, nº 699, Centro, Município De Xinguara, Estado do Pará.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Inexigibilidade;

A Proposta do contratado;

Eventuais anexos dos documentos supracitados;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE DES.  URBANO E RURAL

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0007.2066 – MANUTENÇÃO E DES. DAS ATIV. DA SEC. DE DES. URBANO E RURAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCATÁRIO: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ (MF) sob nº. 04.144.150/0001-20, com sede e prefeitura cito a Praça Vitória-Régia, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr.  OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 327171 SSP/GO e inscrito no CPF sob nº 126.176.101-44, residente e domiciliado na Rod PA-279, Km 02, Estância Vila Boa, saída para Tucumã, Xinguara Estado do Pará.

LOCADOR:  MAIARA MENDES COSTA, brasileira, solteira, enfermeira, inscrita no CPF nº 001.689.242-93 e no RG nº 6137564 PC/PA, residente e domiciliada na Rua 06, número 69, Setor Oeste, Redenção-PA, CEP: 68550-000, Telefone: (94) 99194-7098.

VALOR: O valor mensal do aluguel é de R$ 3.250,83 (TRÊS MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), perfazendo o valor total de R$ 39.009,96 (TRINTA E NOVE MIL E NOVE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável para até 04 (quatro), na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.                                                                         

                                                                 Xinguara – PA, 28 de abril de 2025.