EXTRATO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 180/2025/FMS

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 089/2025/FMS

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2025/FMS

EXTRATO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 180/2025/FMS

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE DRª. JERONIMA FIRMINA LINHARES (JARDIM AMÉRICA), VISANDO ATENDER À DEMANDA DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA. localizado na Rua 09, Quadra 47, Lote 17, Jardim América, CEP: 68557-822, Xinguara – PA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.2074 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0012.2132 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF)

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCATÁRIO: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Saúde a Sra. JANAINA PEREIRA FERREIRA, brasileira, casada, servidora pública portadora do RG nº 4.421.765, SSP GO, e inscrita no CPF sob nº 719.815.352-68, residente e domiciliada na Avenida ouro, QD M lote 06, setor nova Xinguara, Xinguara, Estado do Pará.

LOCADOR:  SUELANDIA BARROS DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, autônoma, portadora do CPF nº 619.114.372-91, RG n° 3137735 – SSP/PA, residente e domiciliada à Rua 09, Quadra 47, Lote 17, Jardim América CEP: 68557-822, Xinguara – PA, Telefone: (094) 99154-4415.

VALOR: O valor mensal do aluguel é de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), perfazendo o valor total de R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável para até mais 04 (quatro) anos, na forma da  Lei n° 14.133, de 2021..                                                                         

                                                                 Xinguara – PA, 28 de abril de 2025.