EXTRATO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 179/2025/SEMEC

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 080/2025/PMX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2025/SEMEC

EXTRATO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 179/2025/SEMEC

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO, NA RUA CARAJÁS Nº 51, QD. 01ª, LT.15, CENTRO NO MUNICÍPIO DE XINGUARA PARÁ, DESTINADO PARA INSTALAÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE XINGUARA/PA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0009.2071 – MANUTENÇÃO E DES. DE ATIV. DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDEB

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0010.2102 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% – AÇÕES ADMINISTRATIVAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCATÁRIO: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Educação e Cultura, inscrito no CNPJ nº 14.552.999/0001-96, neste ato representado pelo seu Secretário Municipal de Educação e Cultura o Sr. GENIVAL FERNANDES DA SILVA, brasileiro, casado, portador do RG nº 68.639, e inscrito no CPF sob nº 791.961.521-68, residente e domiciliada na Rua Francisco Matarazzo s/n, Marajoara II, Xinguara, Estado do Pará.

LOCADOR:  DIVINO CESAR TELES, pessoa Física, Inscrita no CPF: 267.399.171-91, RG: 1405866 – SSP/GO, residente e domiciliada a Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 191 B, Bairro Centro, Xinguara – PA, CEP; 68555-081, Telefone: (94) 9152-1162.

VALOR: O valor mensal do aluguel é de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), perfazendo o valor total de R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável para até mais 04 (quatro) anos, na forma da Lei n° 14.133, de 2021.                                                                         

                                                                 Xinguara – PA, 28 de abril de 2025.