EXTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 197/2025/FMS

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 044/2025/PMX

PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 015/2025/FMS/A.SOCIAL

EXTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 197/2025/FMS

OBJETO:  O presente Instrumento tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSLADO FUNERÁRIOS PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE XINGUARA/PA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

1 – O Termo de Referência

2 – O Edital da Licitação

3 – A Proposta do contratado

4 – Eventuais anexos dos documentos supracitados

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2025:

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.2074 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, por meio do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado por sua Secretária Municipal de Saúde, Sra. JANAINA PEREIRA FERREIRA, brasileira, casada, servidora pública, portadora do RG nº 4.421.765, SSP/GO, e inscrita no CPF sob o nº 719.815.352-68, residente e domiciliada na Avenida Ouro, QD M, Lote 06, Setor Nova Xinguara, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  ODELMAN CARDOSO DE MORAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.579.025/0001-42, com sede na Rua Brasil, nº 509, bairro Centro, CEP 68555-103, Xinguara – PA, telefone (94) 99151-0020, e-mail: contato@roservalramos.com.br, neste ato representada pelo Sr. ODELMAN CARDOSO DE MORAIS, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, nascido em 25/04/1955, portador do CPF nº 165.124.991-15 e da Carteira de Identidade nº 714.547, expedida pela SSP/GO, residente e domiciliado na Rua Brasil, nº 509, Fundos, bairro Centro, Xinguara – PA.

VALOR:     O valor global do contrato é de R$ 304.000,00 (TREZENTOS E QUATRO MIL REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 2 (dois) anos, inicialmente, contados do(a) assinatura do contrato, prorrogável para até 05 (cinco) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

    Xinguara – Pará, 30 de abril de 2025.