EXTRATO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 182/2025/SEMEC

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 082/2025/PMX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2025/SEMEC

EXTRATO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 182/2025/SEMEC

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO, NA AV. MARGINAL SUL LOTE 11 E 12, BAIRRO JARDIM DO LAGO, NO MUNICÍPIO DE XINGUARA PARÁ, DESTINADO PARA INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0009.2071 – MANUTENÇÃO E DES. DE ATIV. DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDEB

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0010.2102 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% – AÇÕES ADMINISTRATIVAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCATÁRIO: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Educação e Cultura, inscrito no CNPJ nº 14.552.999/0001-96, neste ato representado pelo seu Secretário Municipal de Educação e Cultura o Sr. GENIVAL FERNANDES DA SILVA, brasileiro, casado, portador do RG nº 68.639, e inscrito no CPF sob nº 791.961.521-68, residente e domiciliada na Rua Francisco Matarazzo s/n, Marajoara II, Xinguara, Estado do Pará.

LOCADOR:  LUCIANA PIMENTA LIMA, pessoa Física, Inscrita no CPF: 577.694.842-15, RG: 2785215 – SSP/GO, residente e domiciliada na Rua Marechal Rondon n°. 71, Centro, CEP: 68555-205, telefone: (94) 99152-3224, Xinguara – Pará.

VALOR: O valor mensal do aluguel é de R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), perfazendo o valor total de R$ 144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável para até mais 04 (quatro) anos, na forma da Lei n° 14.133, de 2021.                                                                         

                                                                 Xinguara – PA, 05 de maio de 2025.