EXTRATO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 134/2025/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 081/2025/PMX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2025/PMX

EXTRATO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 134/2025/PMX

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO À RUA PETRÔNIO PORTELA, SETOR CENTRO, MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO ADMINISTRATIVO LUIZ DA PLATINA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO- SEMAD.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Inexigibilidade;

A Proposta do contratado;

Eventuais anexos dos documentos supracitados;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2069 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCATÁRIO: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ (MF) sob nº. 04.144.150/0001-20, com sede e prefeitura cito a Praça Vitória-Régia, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr.  OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 327171 SSP/GO e inscrito no CPF sob nº 126.176.101-44, residente e domiciliado na Rod PA-279, Km 02, Estância Vila Boa, saída para Tucumã, Xinguara Estado do Pará.

LOCADOR:  EMPREENDIMENTO GOLDEN RIO DOCE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 21.267.501/0001-09, com sede na avenida Xingu, n° 680, Sala A, Centro de Xinguara – PA, CEP 68.555-016, Telefone: (94) 99152-0991, representada neste ato pelo Sr. LUSIMAR NUNES DE SOUSA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade nº 3198422 SSP/PA e inscrito no CPF – 227.622.302-25, residente e domiciliado na Avenida Xingu nº 680, Centro, município de Xinguara, Estado do Pará.

VALOR: O valor mensal do aluguel é de R$ 13.499.00 (TREZE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS), perfazendo o montante anual de R$ 161.988,00 (CENTO E SESSENTA E UM MIL NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável para até 04 (quatro), na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.                                                                         

                                                                 Xinguara – PA, 06 de maio de 2025.