CREDENCIAMENTO Nº 003/2025/FMS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0035/2025 – FMS/PMX

CREDENCIAMENTO Nº 003/2025 – FMS/PMX

A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando, a legislação pertinente aos Procedimentos Auxiliares de Licitação, nos termos do art. 78, inciso I, e o art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021 e demais legislações aplicáveis.

Considerando o interesse público para o CHAMAMENTO PUBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM E CONSULTAS ESPECIALIZADAS, VISANDO ATENDER À DEMANDA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA.

Considerando, a publicação no Portal de Compras Públicas, site: www.portaldecompraspublicas.com.br, do procedimento auxiliar de Credenciamento de nº 003/2025 – FMS/PMX, permitido o credenciamento de interessados conforme os termos do ato convocatório.

Considerando o julgamento da Comissão de Contratação e Parecer Jurídico nº 128/2025-AJEL pelo Credenciamento das Empresas: HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO SALVADOR LTDA, inscrito no CNPJ nº 04.996.377/0001-01 e FABIO L DOS SANTOS LTDA inscrito no CNPJ nº 13.830.225/0001-17, resolvo pela HOMOLOGAÇÃO do credenciamento das citadas empresas e, assim o faço, operando com lastro na lei dantes invocada, e demais disposições correlatas à espécie aplicadas.

Publique-se, registre-se, e intime-se, com o cumprimento das formalidades legais.

Xinguara/PA, 07 de maio de 2025.

Janaína Pereira FerreiraS

Secretária Municipal de Saúde