EXTRATO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 205/2025/A.SOCIAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 033/2025/PMX

PREGÃO ELETRÔNICO – SRP – Nº 016/2025/PMX

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2025/A.SOCIAL

EXTRATO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 205/2025/A.SOCIAL

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, KIT HIGIENE E KIT NATALIDADE, para atender às necessidades da população em situação de vulnerabilidade social atendida pelos programas sociais do município de Xinguara/PA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

• O Termo de Referência;
• O Edital da Licitação;
• A Proposta do contratado;
• Eventuais anexos dos documentos supracitados;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2025:

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJETO/ATIVIDADE: 08.122.0013.2068 – GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST. GRATUITA

PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0013.2011 – SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0013.2118 – GESTÃO DESC. DO SUAS – IGD-SUAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0013.2125 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO A FAMÍLIA – PAIF/CRAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST. GRATUITA

PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0013.2144 – GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0013.2279 – MAN. DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ nº 14.440.733/0001-51, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Assistência Social a Sra. ARIANA FERREIRA FONSECA, brasileira, solteira, portadora do RG nº 10724934, e inscrita no CPF sob nº 001.655.551-31, residente e domiciliada na Av. B sem número Jardim América, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  PAPEL ARTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.814.778/0001-28, estabelecida à Rua Brasil, nº 501, Bairro Centro, CEP: 68.555.103, Xinguara – PA, Telefone: (94) 99122-0819, e-mail: papelaveia@gmail.com, representada neste ato pela Sra. REGINA ANTÔNIA PRUDENTE, brasileira, solteira, empresária, portadora do RG 2874473 SSP/PA, CPF 580.808.482-20, residente e domiciliada na cidade de Xinguara – PA.

VALOR:     O valor global do contrato é de R$ 386.282,00 (TREZENTOS E OITENTA E SEIS MIL DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 2 (dois) anos, inicialmente, contados do(a) assinatura do contrato, prorrogável para até 05 (cinco) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

 Xinguara – Pará, 12 de maio de 2025.