EXTRATO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 237/2025/FME

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 099/2025/PMX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2025/FME

EXTRATO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 237/2025/FME

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO, NA AV. FRANCISCO CALDEIRAS CASTELO BRANCO N. 540, CENTRO NO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PARÁ, PARA INSTALAÇÕES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DE XINGUARA – CAEEX.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0009.2251.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCATÁRIO: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Educação e Cultura, inscrito no CNPJ nº 14.552.999/0001-96, neste ato representado pelo seu Secretário Municipal de Educação e Cultura o Sr. GENIVAL FERNANDES DA SILVA, brasileiro, casado, portador do RG nº 68.639, e inscrito no CPF sob nº 791.961.521-68, residente e domiciliada na Rua Francisco Matarazzo s/n, Marajoara II, Xinguara, Estado do Pará.

LOCADOR:  MARCOS RITA SODRÉ, brasileiro, solteiro, portador do RG 4731105 PC/PA e inscrito no CPF sob o n° 781.517.912-68, residente e domiciliado na avenida Lauro Sodré, n° 388, setor Centro, nesta cidade de Xinguara, Estado do Pará, neste ato representado por sua Tutora a senhora MARILDA RITA DA SILVA FALCHI, brasileira, casada, portadora do RG 2046711 2ª Via, inscrita no CPF sob o n° 370.735.082-72.

VALOR: O valor mensal do aluguel é de 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS), perfazendo o valor total de R$ 57.600,00 (CINQUENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável para até mais 04 (quatro) anos, na forma da Lei n° 14.133, de 2021.                                                                         

Xinguara – PA, 09 de maio de 2025.