EXTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO Nº 230/2025/FMS

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 031/2025/PMX

PREGÃO ELETRÔNICO – SRP – Nº 011/2025/PMX

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025/PMX

EXTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO Nº 230/2025/FMS

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é o registro de preços para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE E MOTOCICLETAS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA E SUAS SECRETARIAS, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

• O Termo de Referência;
• O Edital da Licitação;
• A Proposta do contratado;
• Eventuais anexos dos documentos supracitados;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2025:

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.2074 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Saúde a Sra. JANAINA PEREIRA FERREIRA, brasileira, casada, servidora pública portadora do RG nº 4.421.765, SSP GO, e inscrita no CPF sob nº 719.815.352-68, residente e domiciliada na Avenida ouro, QD M lote 06, setor nova Xinguara, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  DSB ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.791.766/0001-03 estabelecida à Rua 03 de Agosto, s/nº Quadra 07 Lote 001, Bairro Loteamento Esplanada, CEP: 68.350-135, Canaã dos Carajás – PA, Telefone: (94) 99206-5681, e-mail: dsmult01@gmail.com, representada neste ato pelo Sr. DENILSON DA SILVA BARROS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG 7.277.478 PC – PA, CPF 030.452.232-57 residente e domiciliado na cidade de Canaã dos Carajás – PA.

VALOR:     O valor total do contrato é de R$ 740.766,00 (SETECENTOS E QUARENTA MIL SETECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 2 (dois) anos, inicialmente, contados do(a) assinatura do contrato, prorrogável para até 05 (cinco) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

 Xinguara – Pará, 08 de maio de 2025.