EXTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 238/2025/FMS

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 097/2025/PMX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 034/2025/FMS

EXTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 238/2025/FMS

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA PARA GESTÃO DE PROJETOS, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS E ESTADUAIS EM BELÉM E BRASÍLIA, INCLUINDO ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA OPERACIONALIZAÇÃO DE PLATAFORMAS E SISTEMAS DE EXECUÇÃO E CONTROLE (TRANSFEREGOV, FUNDO NACIONAL DE SAÚDE – FNS, INVEST SUS, SISMOB E DEMAIS SISTEMAS CORRELATOS) E ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DOS CONVÊNIOS E QUAISQUER OUTROS INSTRUMENTOS, EMENDA PARLAMENTARES, TRANSFERÊNCIAS ESPECIAS, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE XINGUARA.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência;

O Termo de Inexigibilidade;

A Proposta do contratado;

Eventuais anexos dos documentos supracitados;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.2074 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Saúde a Sra. JANAINA PEREIRA FERREIRA, brasileira, casada, servidora pública portadora do RG nº 4.421.765, SSP GO, e inscrita no CPF sob nº 719.815.352-68, residente e domiciliada na Avenida ouro, QD M lote 06, setor nova Xinguara, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  RBW ASSESSORIA CONSULTORIA E AUDITORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, inscrita sob CNPJ nº 49.391.173/0001-77, estabelecida na Av. Minas Gerais, n° 641, bairro Centro, CEP: 68.555-020, cidade de Xinguara, Estado do Pará, Telefone: (94) 99174-5137, e-mail: rbwgestao@gmail.com, neste ato representada por seu representante legal, o senhor BRUNO LEONARDO OLIVEIRA SOARES, inscrito no CPF sob o nº 993.517.30204, portador da carteira de identidade n°: 6762127 PC/PA, residente e domiciliado na Av. Minas Gerais, n° 641, bairro Centro, CEP: 68.555-020, cidade de Xinguara, Estado do Pará.

VALOR: O valor mensal da contratação é de R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS), perfazendo o valor total de R$ 132.000,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável para até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.                                                                         

                                                                 Xinguara – PA, 15 de maio de 2025.