EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 136/2024/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 025/2024/PMX

PREGÃO ELETRÔNICO – Nº 020/2024/FMS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2024/FMS

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 136/2024/PMX

OBJETO:  O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Fornecimento nº 136/2024/PMX por mais 04 (quatro) meses consecutivos, bem como o acréscimo de 25% no quantitativo de todos os itens do contrato. O referido contrato, datado de 21 de maio de 2024, passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição. O objeto do contrato é a contratação de empresa especializada para o FORNECIMENTO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, visando atender as demandas da Secretaria de Saúde, deste Município de Xinguara – Pará, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

DA ALTERAÇÃO:  Fica prorrogado por 04 (quatro) meses consecutivos o prazo de vigência do CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 136/2024/PMX, passando a vigorar até 21 de setembro de 2025.

O reajuste será de 23,30% (vinte e três vírgula trinta por cento), nos quantitativos dos itens do contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2025:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: – 10.122.0012.2087 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0012.2261– MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0012.2124– PROGRAMA DE SAÚDE BASICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0012.2132– PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Saúde a Sra. JANAINA PEREIRA FERREIRA, brasileira, casada, servidora pública portadora do RG nº 4.421.765, SSP GO, e inscrita no CPF sob nº 719.815.352-68, residente e domiciliada na Avenida ouro, QD M lote 06, setor nova Xinguara, Xinguara.

CONTRATADA:  C. C. VIEIRA MORAIS NETO LTDA, C.N.P.J. nº 17.033.801/0001-56, estabelecida à Rua Angelim, nº 90, Bairro Centro, Canaã dos Carajás – PA, CEP: 68.537-000, telefone: (94) 99174-5717, (94) 3392-4627, e-mail: gruposaocamilo1@gmail.com, representada neste ato pelo Sr. CAIO CESAR VIEIRA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG MG12.907.401 SSP – MG e CPF 086.425.186-69, residente e domiciliado na cidade de Canaã dos Carajás – PA.

VALOR: O valor total do contrato passa a ser de R$ 102.958,65 (CENTO E DOIS MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS).

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.

Xinguara – PA, 20 de maio de 2025.