AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE – DISPENSA Nº 013/2025/FME/PMX

Processo Administrativo nº 0088/2025/FME/PMX
Dispensa de licitação nº 013/2025/FME/PMX

O Sr. Secretário Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Dispensa de Licitação nº. 013/2025/FME/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 088/2025/FME/PMX, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE BEBEDOUROS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA MUNICÍPIO DE XINGUARA PARÁ., em consequência autorizo a contratação com a MAURO L C RUELA COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.478.688/0001-92, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste município de Xinguara – PA.
Xinguara/PA, 23 de maio de 2025.

GENIVAL FERNANDES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Decreto 005/2025.

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2025/FME/PMX
PROCESSO Nº. 0088/2025/FME/PMX

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2025/FME/PMX

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE BEBEDOUROS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA MUNICÍPIO DE XINGUARA PARÁ
CONTRATADO: MAURO L C RUELA COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.478.688/0001-92
VALOR TOTAL (12 MESES): R$ 59.747,46 (cinquenta e nove mil, setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021
Xinguara – Pará, 23 de maio de 2025.