EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 186/2022/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 066/2022/PMX

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2022/FMS

EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 186/2022/PMX

OBJETO:  O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de serviços nº 186/2022/PMX por mais 06 (seis) meses consecutivos, bem como o Reequilíbrio econômico e financeiro do item 01(um) da planilha 01(um) em 20% (vinte por cento). O referido contrato, datado de 08 de julho de 2022, passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição. O objeto do contrato é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de lixo hospitalar (Patológico), produzidos pelas unidades de Saúde da Zona Urbana do Município de Xinguara – PA, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o Termo de Referência do Edital.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a prestação dos serviços de que trata o objeto, mediante a emissão de nota de empenho, correrá a conta dos elementos orçamentários do exercício de 2025:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2049 – MAN. DA ASS. HOSPITALAR E AMBULATORIAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2080 – MAN. DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0012.2132 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.304.0012.2098– MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.2087 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0012.2124– MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, com sede na Rua Petrônio Portela S/N, Centro, Cep: 68555 – 000, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Saúde, Decreto nº 001/2025, a Sra. JANAINA PEREIRA FERREIRA, brasileira, casada, servidora pública portadora do RG nº 4.421.765, SSP GO, e inscrita no CPF sob nº 719.815.352-68, residente e domiciliada na Avenida ouro, QD M lote 06, setor nova Xinguara, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  R & R EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME Estabelecida na Rua 24, s/nº, Setor Jardim Maringá, Rio Maria – Pará, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.195.098/0001-42, representada neste ato pelo seu sócio Diretor o Sr. LUIZ HENRIQUE PEREIRA MACHADO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 13.450.638 SSP/MG e, inscrito no CPF sob o nº 865.135.136-77, residente e domiciliado na cidade de Rio Maria – Pará, na Avenida Oito, nº 1029, Bairro Centro.

DA ALTERAÇÃO: O reajuste será de 20% (vinte por cento), nos quantitativos do item da planilha 01 á baixo.

VIGÊNCIA:  Fica prorrogado, por 6 (seis) meses consecutivos o prazo de vigência do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°186/2022/PMX, passando a vigorar até 17 de dezembro de 2025.

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.

DO VALOR: O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 6.672,00 (SEIS MIL SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS).

Xinguara – PA, 03 de junho de 2025