EXTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO Nº 282/2025/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 073/2025/PMX

PREGÃO ELETRÔNICO – SRP – Nº 030/2025/PMX

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2025/PMX

EXTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO Nº 282/2025/PMX

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO FORNECIMENTO DE PEÇAS, MÃO DE OBRA DE MECÂNICA PARA MÁQUINAS, PESADAS, PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE XINGUARA E SUAS SECRETARIAS, para atender as necessidades da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Xinguara/PA.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

• O Termo de Referência;
• O Edital da Licitação;
• A Proposta do contratado;
• Eventuais anexos dos documentos supracitados;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2025:

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2069 – MAN. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0004.2075 – MAN. DAS ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.0004.2081 – MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PROJETO/ATIVIDADE: 18.122.0016.2065- MAN. E DES. DAS ATIV. DA SEC. MEIO AMBIENTE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ/MF sob o nº 04.144.150/0001-20, com sede na Praça Vitória-Régia, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 327171 SSP/GO e inscrito no CPF sob o nº 126.176.101-44, residente e domiciliado na Rodovia PA-279, Km 02, Estância Vila Boa, saída para Tucumã, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  RAÍ LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.932.321/0001-02 estabelecida à Rua Prudente de Moraes, s/nº Quadra 04 Lote 13, Bairro Selectas, CEP: 68.557.045, Xinguara – PA, Telefone: (94) 98125-9337, e-mail: juliags14@icloud.com, representada neste ato pelo Sr. RAÍ RAMOS DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG 6.752.050 PC/PA, CPF 009.658.002-02, residente e domiciliado na cidade de Xinguara – PA.

VALOR:  O valor total do contrato é de R$ 4.989.633,11 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E NOVE MIL SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E ONZE CENTAVOS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

 Xinguara – Pará, 03 de junho de 2025.