EXTRATO TERMO DE RESCISÃO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 338/2024/PMX

OBJETO:  Fica rescindido amigavelmente, a partir da presente data o CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 338/2024/PMX, contrato este que por sua vez tem como objeto o registro de preço para futura e eventual contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA CONSUMO E DISTRIBUIÇÃO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, afim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Xinguara – Pará, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital, contrato firmado em 26/11/2024.

DA JUSTIFICATIVA: A empresa BRAGANTINA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, sagrou-se vencedora do item (401) do Pregão Eletrônico – SRP – N° 060/2024/FMS, constante do Processo Administrativo de Licitação N° 109/2024/PMX. No entanto, após o processo licitatório, a empresa encontrou dificuldades relacionadas ao fornecimento do item, o que afetou diretamente a viabilidade de cumprimento integral do contrato, ocasionando o pedido de rescisão do contrato de fornecimento em questão.

Tais dificuldades resultam de atrasos frequentes no fornecimento desses itens por parte de fabricantes e distribuidores, que enfrentam problemas em suas cadeias de produção e distribuição, devido a fatores externos, como a escassez de insumos. Ademais, os longos prazos de importação e transporte agravam a situação, comprometendo a pontualidade e a eficiência no cumprimento das obrigações contratuais.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Saúde a Sra. JANAINA PEREIRA FERREIRA, brasileira, casada, servidora pública portadora do RG nº 4.421.765, SSP GO, e inscrita no CPF sob nº 719.815.352-68, residente e domiciliada na Avenida ouro, QD M lote 06, setor nova Xinguara, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  BRAGANTINA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no C.N.P.J. nº 07.832.455/0001-12, estabelecida à Rodovia Dom Eliseu S/N. Bairro: Alto Paraiso. Bragança – PA, CEP: 68.745-000, telefone: Fone: (91) 3425-2450, (91) 98387-6570, e-mail: licitacaobragantina@gmail.com representado neste ato pelo Sr. TIAGO AUGUSTO MEDEIROS SOARES, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG: 4769666 SSP/PA e do CPF: 776.076.942-34, residente e domiciliado na avenida Marechal Floriano Peixoto S/N, Bairro Centro, Bragança – PA.

    Xinguara – Pará, 26 de março de 2025