- quinta-feira, 14 de maio de 2026.
OBJETO: Fica rescindido amigavelmente, a partir da presente data o CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 337/2024/PMX, contrato este que por sua vez tem como objeto o registro de preço para futura e eventual contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA CONSUMO E DISTRIBUIÇÃO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Xinguara – Pará, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital, contrato firmado em 26/11/2024.
DA JUSTIFICATIVA: A empresa AHCOR COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA foi a vencedora dos itens 33, 34, 37, 51, 63, 67, 68, 75, 76, 88, 89, 99, 109, 111, 112, 135, 143, 148, 151, 152, 153, 155, 171, 175, 183, 184, 185, 197, 200, 201, 202, 203, 204, 206, 208, 209, 218, 223, 224, 226, 227, 228, 233, 235, 243, 244, 247, 248, 250, 254, 263, 266, 267, 273, 276, 277, 278, 280, 281, 282, 316, 328, 329, 332, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 367, 372, 375, 380, 392 e 408 do Pregão Eletrônico – SRP Nº 060/2024/FMS, conforme registrado no Processo Administrativo de Licitação Nº 109/2024/PMX.
No entanto, após o término do processo licitatório, a empresa encontrou dificuldades significativas relacionadas ao fornecimento dos itens, comprometendo a viabilidade de cumprimento integral do contrato e levando à solicitação de rescisão contratual.
As dificuldades enfrentadas decorrem de atrasos recorrentes no fornecimento por parte dos fabricantes e distribuidores, que vêm enfrentando problemas em suas cadeias de produção e distribuição devido a fatores externos, como a escassez de insumos. Além disso, o crescimento exponencial dos preços dos medicamentos tem tornado a execução do contrato financeiramente inviável, dado que os reajustes de preços não acompanharam o aumento abrupto do custo dos insumos.
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Saúde a Sra. JANAINA PEREIRA FERREIRA, brasileira, casada, servidora pública portadora do RG nº 4.421.765, SSP GO, e inscrita no CPF sob nº 719.815.352-68, residente e domiciliada na Avenida ouro, QD M lote 06, setor nova Xinguara, Xinguara, Estado do Pará.
CONTRATADA: AHCOR COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrita no C.N.P.J. nº 37.556.213/0001-04, estabelecida à Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 4627, Bairro Lanetama, Castanhal – PA, CEP: 68.745-000, telefone: (91) 3122-0012, e-mail: ahcorodonto@gmail.com representada neste ato pela Sra. AMANDA CAROLINA CÂNDIDA LOPES DA SILVA, brasileira, empresária, portadora do RG 5.773.163 PC – PA e do CPF 027.813.562-55, residente e domiciliada na Travessa Barão Do Triunfo, 3508, APT 306, Marco, Belém – PA.
Xinguara – Pará, 26 de março de 2025
