EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 209/2024/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 074/2024/PMX

PREGÃO ELETRÔNICO –SRP – Nº 043/2024/SEMEC

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2024/PMX

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 209/2024/PMX

OBJETO:  O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 209/2024/PMX em 02 (dois) meses consecutivos, datado de 05 de julho de 2024, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independente de transcrição. O objeto do contrato é o FORNECIMENTO DE PRODUTOS PARA AS ATIVIDADES DE ARTES MACIAIS REALIZADAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CASA DA CULTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

DA ALTERAÇÃO:  Fica prorrogado por 02 (dois) meses consecutivos o prazo de vigência do CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 209/2024/PMX, passando a vigorar até 05 de setembro de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2025:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0009.2071 – MAN. E DES. DAS ATIV. DA SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.2145 – APLICAÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 13.392.0018.2100 – MAN. DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE XINGUARA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 14.552.999/0001-96, neste ato representado pelo seu Secretário de Educação o Sr. GENIVAL FERNANDES DA SILVA, brasileiro, casado, professor, portador do RG nº 68639 SSP/TO e inscrito no CPF sob nº 791.961.521-68, residente e domiciliado na Rua Francisco Matarazzo s/n, Setor Marajoara II, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  PORTO BELO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; C.N.P.J. nº 47.186.947/0001-00, estabelecida na Rua Vinte e Um de Abril, 469 – A, Q. BOCAS  TOMÉ-AÇU , CEP: 68682-000, TEL. (91) 99195-1473 / (91) 99195-9999, e-mail contatoportobelopa@gmail.com, representada neste ato pelo Sr. FABIO FIGUEIREDO ARAUJO, C.P.F. nº 010.493.822-69, R.G. nº 465559/PC PA.

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.

Xinguara – PA, 03 de junho de 2025.