OBJETO: O objeto do presente instrumento é o registro de preços para a FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PNEUS E CÂMARAS DE AR PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA E SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE XINGUARA/PA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2025:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROJETO/ATIVIDADE: 18.122.0016.2065- MAN. E DES. DAS ATIV. DA SEC. MEIO AMBIENTE
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo, inscrito regularmente no CNPJ sob nº.20.014.355/0001-47 com sede na rua Petronio Portela s/n°, Centro, neste ato representado por seu Secretário o Sr. ANTÔNIO PEREIRA GUIMARÃES, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade sob nº 2784072- PC/PA e inscrito no CPF sob nº: 576.662.372-00, residente e domiciliado na Rua Pontes de Miranda, n° 795, cep: 68555-243, Centro, Xinguara Estado do Pará.
CONTRATADA: NÉLIO AUTOMOTIVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.137.836/0001-56, com sede à Rua Massaranduba, Quadra 25, Lote 12, s/nº, Bairro Nova Canaã, CEP 68.356-031, Canaã dos Carajás/PA, telefone (94) 99152-1083, e-mail: erociautopeca@hotmail.com, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. NÉLIO COSTA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº 120.201 SSP/TO e inscrito no CPF sob o nº 782.510.951-15, residente e domiciliado na cidade de Canaã dos Carajás/PA.
VALOR: O valor total do contrato é de R$ 33.820,00 (TRINTA E TRÊS MIL OITOCENTOS E VINTE REAIS).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 5 (cinco) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
Xinguara – Pará, 18 de junho de 2025.