EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº201/2024/PMX

OBJETO:  O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº201/2024/PMX em 06 (seis) meses consecutivos, datado de 26 de junho de 2024, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independente de transcrição. O objeto do contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE PROJETOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL – LICENÇA DE USO DO SIGEMEC/EDUCAÇÃO – MÓDULOS PROJETOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE 151 A 200 ALUNOS, SUBORDINADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE XINGUARA -PA.

1.2.  Ressalta-se que o contrato original teve seu primeiro termo aditivo, de supressão, formalizado em 07 de agosto de 2024, ocasião em que foi alterado o valor contratual para R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), bem como o objeto contratual, que passou a corresponder à licença de uso do sigemec/educação – módulos projetos de educação infantil para 101 a 150 novos alunos no exercício corrente, subordinadas à secretaria municipal de educação e cultura do município de Xinguara – PA.

DA ALTERAÇÃO:  Fica prorrogado por seis (06) meses consecutivos o prazo de vigência do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 201/2024/PMX, passando a vigorar até 26 de dezembro de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2025:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.009.2071 – MAN. E DES. DAS ATIV. DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO ATIVIDADE: 12.128.0009.2030 – CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO ATIVIDADE: 12.365.0008.2013 – MANUTENÇÃO D ENSINO INFANTIL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB

PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0010.2056 – MAN DAS ATIV. DO ENSINO INFANTIL – FUNDEB 30%

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 14.552.999/0001-96, neste ato representado pelo seu Secretário de Educação o Sr. GENIVAL FERNANDES DA SILVA, brasileiro, casado, professor, portador do RG nº 68639 SSP/TO e inscrito no CPF sob nº 791.961.521-68, residente e domiciliado na Rua Francisco Matarazzo s/n, Setor Marajoara II, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, C.N.P.J. nº 20.275.382/0001-73, estabelecida à Rua Duque de Caxias, Sala 201 e 301, bairro: Centro, Cep. n°. 95.975-000, Putinga – RS, Telefone: (54) 8427-4732 | 51 98162-3152 | 54 98427-4732 | 51 3777-1136, e-mail: juridico@edercarlosdalberto.com.br representada neste ato pelo Sr. EDER CARLOS DALBERTO, C.P.F. nº 921.871.530-53, R.G. nº 1065054668 SSP/PC/RS.

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas

Xinguara – PA, 26 de junho de 2025