TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

A Secretária Municipal de Saúde do Município de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e considerando, a legislação pertinente aos Procedimentos Auxiliares de Licitação, nos termos do art. 78, inciso I, e art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021 e demais legislações aplicáveis.

Considerando o interesse público para o CHAMAMENTO PUBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE PLANTÕES MÉDICOS, DEENFERMAGEM, PROCEDIMENTOS, CIRURGIAS E SERVIÇOS MEDICOS, PARA ATENDER À DEMANDA DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA, ATRAVÉS DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE.

Considerando, a publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, site: www.pncp.gov.br, Portal de Compras Públicas, site: www.portaldecompraspublicas.com.br, do procedimento auxiliar de Credenciamento de nº 004/2025 – FMS/PMX, permitido o credenciamento de interessados conforme os termos do ato convocatório.

Considerando o julgamento da Comissão de Contratação e Parecer Jurídico nº 223/2025-AJEL favorável ao Credenciamento da Empresa: P E MARTINS CIRINO GESTÃO MEDICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.897.119/0001-72, resolvo pela HOMOLOGAÇÃO do credenciamento da citada empresa e, assim o faço, operando com lastro na lei dantes invocada, e demais disposições correlatas à espécie aplicadas.

Publique-se, registre-se, e intime-se, com o cumprimento das formalidades legais.

Xinguara/PA, 30 de junho de 2025.

Janaína Pereira Ferreira

Secretária Municipal de Saúde

Decreto nº 001/2025 – PMX