TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

A Secretária Municipal de Saúde do Município de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e considerando, a legislação pertinente aos Procedimentos Auxiliares de Licitação, nos termos do art. 78, inciso I, e o art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021 e demais legislações aplicáveis.

Considerando o interesse público para o CHAMAMENTO PUBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM E CONSULTAS ESPECIALIZADAS, VISANDO ATENDER À DEMANDA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA.

Considerando, a publicação no Portal Nacional de Contratações Publicas – PNCP, e Portal de Compras Públicas, do procedimento auxiliar de Credenciamento de nº 003/2025 – FMS/PMX, permitido o credenciamento de interessados conforme os termos do ato convocatório.

Considerando o julgamento da Comissão de Contratação e Parecer Jurídico nº 224/2025-AJEL favorável ao Credenciamento das Empresa: ALFA DIAGNOSTICO ES ERVICOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.327.161/0001-37, INSTITUTO DE SAUDE PRO-VIDAS inscrito no CNPJ nº 46.492.663/0001-71, MEDCO LTDA inscrito no CNPJ nº 52.068.638/0001-68, NUCLEO DE SAUDE MINAS GERAIS LTDA inscrito no CNPJ nº 24.448.933/0001-04, resolvo pela HOMOLOGAÇÃO do credenciamento das citadas empresas e, assim o faço, operando com lastro na lei dantes invocada, e demais disposições correlatas à espécie aplicadas.

Publique-se, registre-se, e intime-se, com o cumprimento das formalidades legais.

Xinguara/PA, 30 de junho de 2025.

Janaína Pereira Ferreira

Secretária Municipal de Saúde

Decreto nº 001/2025 – PMX