EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 459/2025/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 096/2025/PMX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 032/2025/PMX

EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 459/2025/PMX

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA CECÍLIA MEIRELES, S/Nº, QUADRA 101, LOTE-13, SETOR CENTRO, MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROCON.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2069 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCATÁRIO: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ/MF sob o nº 04.144.150/0001-20, com sede na Praça Vitória-Régia, Centro, neste Município, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 327171 SSP/GO e inscrito no CPF sob o nº 126.176.101-44, residente e domiciliado na Rodovia PA-279, Km 02, Estância Vila Boa, saída para Tucumã, Xinguara, Estado do Pará.

LOCADOR:  MARIA GORETE GOMES BEZERRA, portadora do CPF nº 620.061.932-87, RG nº 3909776 SSP/PA 4° via, residente e domiciliada na Rua C-6, nº 35, Capuava II, Redenção, Estado do Pará, CEP 68550-000, telefone: (94) 99171-8990, e-mail: gothgomes2021@gmail.com.

VALOR: O valor mensal do aluguel é de R$ 4.518,00 (QUATRO MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS), perfazendo o valor total de R$ 54.216,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável para até mais 04 (quatro) anos, na forma da  Lei n° 14.133, de 2021..                                                                         

                                                                 Xinguara – PA, 03 de julho de 2025.