EXTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 460/2025/FMS

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é o CHAMAMENTO PUBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM E CONSULTAS ESPECIALIZADAS, VISANDO ATENDER À DEMANDA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA, nos termos do art. 79 da Lei nº. 14.133 de 1º de abril de 2021, Lei Complementar Municipal 005/2021, Lei Municipal 1.191/2022 e Decreto Municipal 366/2023, e demais legislações aplicáveis e alterações posteriores e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência;

A Proposta do contratado;

O Edital da Licitação;

Eventuais anexos dos documentos supracitados;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.2074 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2088 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2080 – MAN. DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2049 – MAN. DA ASS. HOSPITALAR E AMBULATORIAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0012.2124 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Saúde a Sra. JANAINA PEREIRA FERREIRA, brasileira, casada, servidora pública portadora do RG nº 4.421.765, SSP GO, e inscrita no CPF sob nº 719.815.352-68, residente e domiciliada na Avenida ouro, QD M lote 06, setor nova Xinguara, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  INSTITUTO DE SAÚDE PRO VIDAS, inscrita no CNPJ sob o nº 46.492.663/0001-71, estabelecida na Av. F, S/N, Quadra 108, Lote 30, Residencial Cidade Jardim, CEP: 68.507-765, Marabá, Estado do Pará, telefone: (94) 99218-9205, e-mail: institutoprovidas2@gmail.com, representada neste ato por sua representante, Sra. STEPHANY COSTA DE SOUZA, empresária, solteira, portadora do documento de identidade nº 8356365 – PC/PA, inscrita no CPF/MF sob o nº 060.539.602-76, residente e domiciliada na Folha 16, Quadra 02, Lote G6, CEP: 68511-010, Nova Marabá, Marabá – PA.

VALOR:  O valor global do contrato é de R$ 3.374.803,00 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL OITOCENTOS E TRÊS REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o prazo limite estabelecido na Lei 14.133/21.                                                                         

                                                                 Xinguara – PA, 04 de julho de 2025.