EXTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 462/2025/FMS

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é o CHAMAMENTO PUBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM E CONSULTAS ESPECIALIZADAS, VISANDO ATENDER À DEMANDA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA, nos termos do art. 79 da Lei nº. 14.133 de 1º de abril de 2021, Lei Complementar Municipal 005/2021, Lei Municipal 1.191/2022 e Decreto Municipal 366/2023, e demais legislações aplicáveis e alterações posteriores e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência;

A Proposta do contratado;

O Edital da Licitação;

Eventuais anexos dos documentos supracitados;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.2074 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2088 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2080 – MAN. DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2049 – MAN. DA ASS. HOSPITALAR E AMBULATORIAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0012.2124 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Saúde a Sra. JANAINA PEREIRA FERREIRA, brasileira, casada, servidora pública portadora do RG nº 4.421.765, SSP GO, e inscrita no CPF sob nº 719.815.352-68, residente e domiciliada na Avenida ouro, QD M lote 06, setor nova Xinguara, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  MEDCO LTDA, CNPJ: 52.068.638/0001-68, Inscrição Estadual: 15.914.788-3 estabelecida na Av. Alcindo Cacela nº. 1264, Sala 105, Bairro, CONDOR, Belém-PA, CEP: 66.065-217, E-mail: gilvaldojr@gmail.com, Telefone: (91) 8353-9294, representada neste ato por seu representante, o SR. GILVALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR, portador(a) do RG nº 30.148.770-8 SSP/RJ, e CPF nº 074.729.144-60, residente e domiciliado(a) no(a) Rua Senador Manoel Barata, 704, APT.   1304, Campina, Belém, PA, CEP 66015020, BRASIL.

VALOR:  O valor global do contrato é de R$ 1.025.248,75 (UM MILHÃO, VINTE E CINCO MIL DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o prazo limite estabelecido na Lei 14.133/21.                                                                         

                                                                 Xinguara – PA, 04 de julho de 2025.