EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO Nº 464/2025/PMX

OBJETO:  O presente Instrumento tem por objeto a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS, VISANDO EVITAR A DESCONTINUIDADE DO SERVIÇO COM A EXECUÇÃO DE REPAROS CORRETIVOS NAS REDES DE ILUMINAÇÃO, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as contratações sem a necessidade de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2025:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA

PROJETO/ATIVIDADE: 15.452.0004.2138 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE:  15.452.0004.2207 – MELHORIAS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA:  3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE:  15.452.0004.1104 – EXPANSÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA:  3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ/MF sob o nº 04.144.150/0001-20, com sede na Praça Vitória-Régia, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 327171 SSP/GO e inscrito no CPF sob o nº 126.176.101-44, residente e domiciliado na Rodovia PA-279, Km 02, Estância Vila Boa, saída para Tucumã, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  CONSTRUTORA ILUMINAR MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.775.840/0001-12, com matriz na Av. B, S/N, Quadra 66, Lote 23, Jardim América, Xinguara/PA, CEP: 68.557-810, telefone (94) 99175-7621, e-mail: iluminarxinguara@hotmail.com, neste ato representada por seu Representante legal, o Sr. FENELON LUSTOSA NETO, brasileiro, comerciante, inscrito no CPF sob o nº 031.707.753-83, portador do RG nº 4.835.932, SSP/PA, residente e domiciliado na Rua Gorotire, nº 170, Bairro Centro, Xinguara/PA, CEP 68555-171, Brasil.

VALOR:     O valor global do contrato é de R$ 1.144.450,00 (UM MILHÃO CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 03 (três) meses, consecutivos, com início na data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, na forma da Lei n° 14.133/2021, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos.

 Xinguara – Pará, 04 de julho de 2025.