EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 239/2024/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 066/2024/PMX

CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 001/2024/CP/PMX

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 239/2024/PMX

OBJETO:  O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato de prestação de serviços nº 239/2024/PMX por 06 (seis) meses consecutivos. O contrato, datado de 09 de agosto de 2024, passa a fazer parte integrante deste aditivo, independente de transcrição. O objeto do contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE (BLOCOS INTERTRAVADOS), EM VIAS URBANAS NO SETOR MARIAZINHA NO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA CONFORME CONVÊNIO Nº 944765/2023/MDR/CAIXA, EM ATENDIMENTO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

DA ALTERAÇÃO:  Fica prorrogado por 06 (seis) meses consecutivos, o prazo de vigência e execução do contrato de prestação de serviços nº 239/2024/PMX, nos termos da sua Cláusula Segunda do referido contrato, passando a vigorar até o dia 09 de fevereiro de 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários necessários ao adimplemento das obrigações por parte da CONTRATANTE estão assegurados na seguinte funcional:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.0004.1049 – TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ/MF sob o nº 04.144.150/0001-20, com sede na Praça Vitória-Régia, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 327171 SSP/GO e inscrito no CPF sob o nº 126.176.101-44, residente e domiciliado na Rodovia PA-279, Km 02, Estância Vila Boa, saída para Tucumã, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.488.605/0001-73, Inscrição Estadual nº 15.502.708-5, Inscrição Municipal nº 13174, com sede à Rua Topázio, nº 11, Bairro Nova Xinguara, CEP 68.557-552, Xinguara-PA, telefone: (94) 99144 – 4395, e-mail: industrialmadeiras@hotmail.com, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. TATIANO SOTT, brasileiro, casado, empresário, nascido em 13/09/1981, inscrito no CPF sob o nº 687.864.412-72, portador da Cédula de Identidade nº 3702566 SSP/PA e da Carteira Nacional de Habilitação nº 02413021730, expedida pelo DNT-PA, residente e domiciliado na Rua João Thomaz da Silva, s/n, Quadra 20, Lote 21, Bairro Park dos Buritis I, CEP 68.552-797, Redenção-PA.

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas

VIGÊNCIA:  Fica prorrogado por 06 (seis) meses consecutivos, o prazo de vigência e execução do contrato de prestação de serviços nº 239/2024/PMX, nos termos da sua Cláusula Segunda do referido contrato, passando a vigorar até o dia 09 de fevereiro de 2026.

Xinguara – PA, 10 de julho de 2025