Processo Administrativo nº 078/2025/PMX
Inexigibilidade de Licitação nº 022/2025/SEMMATUR
O Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Inexigibilidade de Licitação nº. 022/2025/SEMMATUR/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 078/2025/PMX, que tem como objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA AVENIDA AMAZONAS Nº 377, CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA COOPERATIVA DE RECICLAGEM (COOPERLIMPA – Cooperativa dos Trabalhadores de Reciclagem do Sul e Sudeste do Pará), em consequência autorizo a contratação com a Sra. CAMILA RODRIGUES DE MATOS, portador do CPF nº 013.040.342-32, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo, deste município de Xinguara – PA.
Xinguara/PA, 04 de abril de 2025.
Antonio Pereira Guimarães
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo
Decreto n° 007/2025.
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EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO 022/2025/SEMMATUR/PMX
PROCESSO Nº. 078/2025/PMX
EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO 022/2025/SEMMATUR/PMX
OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA AVENIDA AMAZONAS Nº 377, CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA COOPERATIVA DE RECICLAGEM (COOPERLIMPA – Cooperativa dos Trabalhadores de Reciclagem do Sul e Sudeste do Pará).
CONTRATADO: CAMILA RODRIGUES DE MATOS, inscrita no CPF nº 013.040.342-32
VALOR TOTAL (12 MESES): R$ 120.000,00 (cento e vinte mil e reais).
FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso V, da Lei n. 14.133/2021
Xinguara – Pará, 04 de abril de 2025.