INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 054/2025/FME/PMX

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE XINGUARA, VISANDO A AVALIAÇÃO DETALHADA DA SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO E A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES NECESSÁRIAS À SUA REGULARIZAÇÃO E HABILITAÇÃO EM PROGRAMAS EDUCACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL, COM SUPORTE AOS PROGRAMAS E SISTEMAS DO MEC/FNDE, CUJA EXECUÇÃO ESTÁ VINCULADA AO USO DO SOFTWARE SIGEMEC