AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171/2025/PMX

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2025/FMAS/PMX

A Sra. Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Dispensa de Licitação nº 027/2025/FMAS/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 171/2025/PMX, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA PISCINA VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE XINGUARA – PA, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE REVESTIMENTO DE VINIL, MANTA DE ABSORÇÃO DE IMPACTO E ESCADA EM AÇO INOXIDÁVEL, INCLUINDO TODA A MÃO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS., em consequência autoriza a contratação com a empresa VV GRUPO PARAÍSO LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.161.496/0001-77, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, deste município de Xinguara – PA.

Xinguara/PA, 07 de novembro de 2025.

ARIANA FERREIRA FONSECA

Secretária Municipal de Assistência Social

Decreto 002/2025

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171/2025/PMX

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2025/FMAS/PMX

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA PISCINA VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE XINGUARA – PA, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE REVESTIMENTO DE VINIL, MANTA DE ABSORÇÃO DE IMPACTO E ESCADA EM AÇO INOXIDÁVEL, INCLUINDO TODA A MÃO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.

CONTRATADA: VV GRUPO PARAÍSO LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.161.496/0001-77

VALOR TOTAL (4 MESES): R$ 33.912,62 (trinta e três mil, novecentos e doze reais e sessenta e dois centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021

Xinguara – Pará, 07 de novembro de 2025