AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE – INEX 038/2025/PMX

Processo Administrativo nº 103/2025/PMX
Inexigibilidade de Licitação nº 038/2025/PMX

O Sr. Prefeito deste Município de Xinguara – PA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Inexigibilidade de Licitação nº. 038/2025/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 103/2025/PMX, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM A ARTISTA JÚ MARQUES, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO PONTÃO RIO ARAGUAIA 2025, A SER REALIZADO NO DISTRITO SÃO JOSÉ DO ARAGUAIA, MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA, NO DIA 19 DE JULHO DE 2025, em consequência autorizo a contratação com a empresa DRACENA MUSIC PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.143.413/0001-72, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, deste município de Xinguara – PA.

Xinguara/PA, 23 de maio de 2025.

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR
Prefeito Municipal.

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EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO 038/2025/PMX

PROCESSO Nº. 103/2025/PMX

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM A ARTISTA JÚ MARQUES, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO PONTÃO RIO ARAGUAIA 2025, A SER REALIZADO NO DISTRITO SÃO JOSÉ DO ARAGUAIA, MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA, NO DIA 19 DE JULHO DE 2025.
EMPRESA: DRACENA MUSIC PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.143.413/0001-72.
VALOR TOTAL: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: art. 74 inciso II da Lei n. 14.133/2021.

Xinguara – Pará, 23 de maio de 2025.