AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE – INEXIGIBILIDADE 034/2025/FMS

Processo Administrativo nº 97/2025/PMX
Inexigibilidade de Licitação nº 034/2025/FMS

A Sra. Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Inexigibilidade de Licitação nº. 034/2025/FMS/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 097/2025/FMS/PMX, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA PARA GESTÃO DE PROJETOS, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS E ESTADUAIS EM BELÉM E BRASÍLIA, INCLUINDO ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA OPERACIONALIZAÇÃO DE PLATAFORMAS E SISTEMAS DE EXECUÇÃO E CONTROLE (TRANSFEREGOV, FUNDO NACIONAL DE SAÚDE – FNS, INVEST SUS, SISMOB E DEMAIS SISTEMAS CORRELATOS) E ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DOS CONVÊNIOS E QUAISQUER OUTROS INSTRUMENTOS, EMENDA PARLAMENTARES, TRANSFERÊNCIAS ESPECIAS, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE XINGUARA, em consequência autorizo a contratação com a empresa RBW ASSESSORIA CONSULTORIA E AUDITORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, CNPJ sob nº 49.391.173/0001-77, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, deste município de Xinguara – PA.

Xinguara/PA, 08 de maio de 2025.

JANAINA PEREIRA FERREIRA

Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº 001/2025.

_________________________________________________________________________________________________________________________

EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO 034/2025/PMX
PROCESSO Nº. 97/2025/FMS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA PARA GESTÃO DE PROJETOS, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS E ESTADUAIS EM BELÉM E BRASÍLIA, INCLUINDO ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA OPERACIONALIZAÇÃO DE PLATAFORMAS E SISTEMAS DE EXECUÇÃO E CONTROLE (TRANSFEREGOV, FUNDO NACIONAL DE SAÚDE – FNS, INVEST SUS, SISMOB E DEMAIS SISTEMAS CORRELATOS) E ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DOS CONVÊNIOS E QUAISQUER OUTROS INSTRUMENTOS, EMENDA PARLAMENTARES, TRANSFERÊNCIAS ESPECIAS, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE XINGUARA.
EMPRESA: RBW ASSESSORIA CONSULTORIA E AUDITORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.391.173/0001-77.
VALOR TOTAL (12 MESES): R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: art. 74 inciso III da Lei n. 14.133/2021.

Xinguara – Pará, 08 de maio de 2025.