AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2025/PMX.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 60/2025/PMX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2025/ SEMAD

O Sr. Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Inexigibilidade de Licitação nº 014/2025/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 60/2025/PMX, que tem como objeto: Locação de um imóvel não residencial, localizado na Rua Marechal Cordeiro de Farias, s/nº, Quadra 61, Lote 20 e 20A, Setor Centro, Município de Xinguara, Estado do Pará, para a instalação e funcionamento da Procuradoria Jurídica, em consequência autorizo a contratação com a Sra.  KARYTA KARYNA SOUZA, inscrito no CPF nº 685.969.102-63, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, deste município de Xinguara – PA.

Xinguara/PA, 26 de março de 2025.

Osvaldo de Oliveira Assunção Junior

Prefeito

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EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO 014/2025/PMX

PROCESSO Nº. 60/2025/PMX

EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO 014/2025/PMX

OBJETO: Locação de um imóvel não residencial, localizado na Rua Marechal Cordeiro de Farias, s/nº, Quadra 61, Lote 20 e 20A, Setor Centro, Município de Xinguara, Estado do Pará, para a instalação e funcionamento da Procuradoria Jurídica, para assessoria e representação legal da administração municipal de Xinguara – PA.

CONTRATADO: KARYTA KARYNA SOUZA, inscrito no CPF nº 685.969.102-63.

VALOR TOTAL (2 MESES): R$ 13.694,24 (Treze mil, seiscentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso V, da Lei n. 14.133/2021.

Xinguara – Pará, 26 de março de 2025.