AUTORIZAÇÃO – Inexigibilidade de Licitação nº 018/2025/SEMEC

Processo Administrativo nº 059/2025/PMX
Inexigibilidade de Licitação nº 018/2025/SEMEC/PMX

O Sr. Secretário Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Inexigibilidade de Licitação nº. 018/2025/SEMEC/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 059/2025/PMX, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL EDITORA SARAIVA COLEÇÃO “PROSINHA” PARA ATENDER AOS ALUNOS DE 4 E 5 ANOS NAS CRECHE MUNICIPAIS DE XINGUARA/PA., em consequência autorizo a contratação com a empresa UNINORTE DISTRIBUIDORA DE LIVROS, inscrita no CNPJ nº 07.444.186/0001-17, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste município de Xinguara – PA.
Xinguara/PA, 01 de abril de 2025.

GENIVAL FERNANDES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Decreto 005/2025

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EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO 018/2025/SEMEC
PROCESSO Nº. 059/2025/PMX

EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO 018/2025/SEMEC.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL EDITORA SARAIVA COLEÇÃO “PROSINHA” PARA ATENDER AOS ALUNOS DE 4 E 5 ANOS NAS CRECHE MUNICIPAIS DE XINGUARA/PA.
CONTRATADO: UNINORTE DISTRIBUIDORA DE LIVROS, inscrita no no CNPJ nº 07.444.186/0001-17
VALOR TOTAL (9 MESES): R$ 431.760,00 (Quatrocentos e trinta e um mil, setecentos e sessenta reais).
FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei n. 14.133/2021.
Xinguara – Pará, 01 de abril de 2025