AUTORIZAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2025/PMX
INEXIGIBILIDADE 026/2025/SEMAD

O Sr. Prefeito deste Município de Xinguara – PA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Inexigibilidade de Licitação nº. 026/2025/SEMAD/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 081/2025/PMX, que tem como objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO À RUA PETRÔNIO PORTELA, SETOR CENTRO, MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO ADMINISTRATIVO LUIZ DA PLATINA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO- SEMAD, em consequência autorizo a contratação com a empresa EMPREENDIMENTO GOLDEN RIO DOCE LTDA, inscrita no CNPJ: 21.267.501/0001-09, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, deste município de Xinguara – PA.

Xinguara/PA, 11 de abril de 2025.

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR
Prefeito Municipal

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PROCESSO Nº. 081/2025/PMX
EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO 026/2025/SEMAD/PMX

OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO À RUA PETRÔNIO PORTELA, SETOR CENTRO, MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO ADMINISTRATIVO LUIZ DA PLATINA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO- SEMAD.
CONTRATADO: EMPREENDIMENTO GOLDEN RIO DOCE LTDA, inscrita no CNPJ: 21.267.501/0001-09
VALOR TOTAL (12 MESES): R$ 161.988,00 (cento e sessenta e um mil, novecentos e oitenta e oito reais).
FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso V, da Lei n. 14.133/2021

Xinguara – Pará, 11 de abril de 2025.