AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0024/2025 – FMS/PMX

PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2025 – FMS/PMX

A Secretária Municipal de Saúde do Município de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e considerando, a legislação pertinente aos Procedimentos Auxiliares de Licitação, nos termos do art. 78e art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis.

Considerando o interesse público para o CHAMAMENTO PUBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE PLANTÕES MÉDICOS, DE ENFERMAGEM, PROCEDIMENTOS, CIRURGIAS E SERVIÇOS MEDICOS, PARA ATENDER À DEMANDA DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Considerando, a publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, site: www.pncp.gov.br, Portal de Compras Públicas, site: www.portaldecompraspublicas.com.br, do procedimento auxiliar de Credenciamento de nº 004/2025 – FMS/PMX, permitido o credenciamento de interessados conforme os termos do ato convocatório.

Considerando o julgamento da Comissão de Contratação e Parecer Jurídico nº 278/2025-AJEL favorável ao Credenciamento das Empresas: MEDIC FÁCIL CLINICA E LABORATÓRIO EIRELI inscrita no CNPJ nº 28.892.298/0001-00, ASSOCIAÇÃO PARA EM FOCO, inscrita no CNPJ nº 17.101.350/0001-47, NÚCLEO DE SAÚDE MINAS GERAIS LTDA inscrita no CNPJ nº 24.448.933/0001-04, resolvo pela HOMOLOGAÇÃO do credenciamento das citadas empresas e, assim o faço, operando com lastro na lei dantes invocadas, e demais disposições correlatas à espécie aplicada.

Publique-se, registre-se, e intime-se, com o cumprimento das formalidades legais.

Xinguara/PA, 21 de agosto de 2025.

Janaína Pereira Ferreira

Secretária Municipal de Saúde

Decreto nº 001/2025 – PMX