AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50/2025 – PMX
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025 – FMAS

A Prefeitura Municipal de Xinguara/PA, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, torna público que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento menor preço por item nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e demais legislação vigentes, que tem por Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE VEÍCULOS (CONTRA TERCEIROS, ROUBO, FURTO E DANOS MATERIAIS) DESTINADOS AOS VEÍCULOS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE XINGUARA-PA, nas condições, quantitativos e especificações estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.
Período de recebimento de propostas:
Inicio: 08 de abril de 2025 as 08:00 horas (horário de Brasília)
Fim: 11 de abril de 2025 as 07:00 horas (horário de Brasília)
Demais informações se encontram disponível nos sites: http://www.tcm.pa.gov.br, na aba Mural de Licitações, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Xinguara: https PM XINGUARA, Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
Outras informações pelo telefone: (94) 99197-1218 ou através do e-mail: licitacao@xinguara.pa.gov.br.

Xinguara/PA, 07 de abril de 2025.