AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025/FMS

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 55/2025/FMS/PMX
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025/FMS/PMX

A Prefeitura Municipal de Xinguara/PA, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que realizara DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento menor preço por item nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e demais legislação vigentes, que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE (COMPUTADOR DESKTOP BÁSICO), COM VISTAS À ESTRUTURAÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (QUALIFAR-SUS), EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE XINGUARA/PA, REFERENTE A ITEM FRACASSADO NA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025 – FMS/PMX, nas condições, quantitativos e especificações estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.
Período de recebimento de propostas por email (licitacao@xinguara.pa.gov.br):
Inicio: 27 de maio de 2025 as 07:00 horas (horário de Brasília)
Fim: 30 de maio de 2025 as 07:30 horas (horário de Brasília)
Demais informações se encontram disponível nos sites: http://www.tcm.pa.gov.br, na aba Mural de Licitações, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Xinguara: https PM XINGUARA, Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
Outras informações pelo telefone: (94) 99197-1218 ou através do e-mail: licitacao@xinguara.pa.gov.br.
Xinguara/PA, 23 de maio de 2025.