AVISO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025 – FMS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 55/2025 – PMX
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025 – FMS

A Prefeitura Municipal de Xinguara/PA, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que realizara DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento menor preço por item nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e demais legislação vigentes, que tem por Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS) NECESSÁRIOS PARA ESTRUTURAÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE COM RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (QUALIFAR-SUS), ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE XINGUARA-PA, nas condições, quantitativos e especificações estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.
Período de recebimento de propostas:
Inicio: 04 de abril de 2025 as 08:00 horas (horário de Brasília)
Fim: 09 de abril de 2025 as 08:01 horas (horário de Brasília)
Demais informações se encontram disponível nos sites: http://www.tcm.pa.gov.br, na aba Mural de Licitações, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Xinguara: https PM XINGUARA, Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
Outras informações pelo telefone: (94) 99197-1218 ou através do e-mail: licitacao@xinguara.pa.gov.br.
Xinguara/PA, 03 de abril de 2025.