AVISO – HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0024/2025/PMX
CREDENCIAMENTO Nº 004/2025/FMS

A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando, a legislação
pertinente aos Procedimentos Auxiliares de Licitação, nos termos do art. 78, inciso I, e o art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021 e demais legislações aplicáveis.
Considerando, o interesse público no CHAMAMENTO PUBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE
PLANTÕES MÉDICOS, DE ENFERMAGEM, PROCEDIMENTOS, CIRURGIAS E
SERVIÇOS MEDICOS, PARA ATENDER À DEMANDA DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE
DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA, ATRAVÉS DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE.

Considerando, a publicação no Portal de Compras Públicas, site:
www.portaldecompraspublicas.com.br, do Credenciamento de nº 004/2025 – FMS/PMX, permitido o credenciamento de interessados conforme os termos do ato convocatório.
Considerando o julgamento da Comissão de Contratação e Parecer Jurídico nº 122/2025-AJEL pelo Credenciamento das Empresas: IGESSPA – INSTITUTO DE GESTAO DE SAUDE DO SUL DO PARA, inscrita no CNPJ nº 18.836.319/0001-17 e INSTITUTO DE SAUDE PRO VIDAS inscrita no CNPJ nº 46.492.663/0001-71, resolvo pela HOMOLOGAÇÃO do credenciamento das citadas empresas e, assim o faço, operando com lastro na lei dantes invocada, e demais disposições correlatas à espécie aplicadas.
Publique – se, registre-se, e intime-se, com o cumprimento das formalidades legais.
Xinguara/PA, 28 de abril de 2025.