CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 394/2025/PMX

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA – CONVÊNIO Nº. 94567/2023 (MINISTÉRIO DAS CIDADES), CONFORME PROJETOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PREVISTAS NO EDITAL E ANEXOS.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a presente licitação correrão a conta da Dotação Orçamentária consignadas na proposta orçamentária do exercício 2025 e correrão por conta dos recursos oriundos do Tesouro Municipal (recursos próprios) e Convênio nº. 94567/2023 (Ministério das Cidades), conforme dotação orçamentária a seguir:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA 

PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.0004.1049– TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51– OBRAS E INSTALAÇÕES

PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.0004.2042 – INVESTIMENTO EM MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51– OBRAS E INSTALAÇÕES

PROJETO/ATIVIDADE: 15.452.0004.1061 – URBANIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51– OBRAS E INSTALAÇÕES

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ/MF sob o nº 04.144.150/0001-20, com sede na Praça Vitória-Régia, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 327171 SSP/GO e inscrito no CPF sob o nº 126.176.101-44, residente e domiciliado na Rodovia PA-279, Km 02, Estância Vila Boa, saída para Tucumã, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  FGS CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.058.147/0001-02, com sede à Est. do Espírito Santo, S/N, Bairro São Félix II, CEP 68.514-300, Marabá/PA, telefone: (94) 9 9231-6612, e-mail: fgsconstrutoraelocacoes@gmail.com, neste ato representada por seu Sócio Administrador, o Sr. FABIO RODRIGUES SANTIAGO, portador da Carteira de Identidade nº 464764 SSP/TO e inscrito no CPF sob o nº 710.441.831-87, residente e domiciliado à Avenida Antônio Vilhena, nº 483 – Fundos, Casa A, Bairro Liberdade, Marabá/PA.

VALOR:  O valor total do contrato é de R$ 8.705.195,00 (OITO MILHÕES, SETECENTOS E CINCO MIL CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS).

VIGÊNCIA DO CONTRATO:  O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

PRAZO DE EXECUÇÃO: Os serviços contratados deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 210 (duzentos e dez) dias, conforme cronograma.

 Xinguara – Pará, 20 de junho de 2025.