CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 479/2025/FMS

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 025/2025/PMX

CREDENCIAMENTO Nº 002/2025/FMS

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 479/2025/FMS

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é a CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA, pelo prazo de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência

A Proposta do contratado;

Eventuais anexos dos documentos supracitados

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.2074 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2088 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2080 – MAN. DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2049 – MAN. DA ASS. HOSPITALAR E AMBULATORIAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0012.2124 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Saúde a Sra. JANAINA PEREIRA FERREIRA, brasileira, casada, servidora pública portadora do RG nº 4.421.765, SSP GO, e inscrita no CPF sob nº 719.815.352-68, residente e domiciliada na Avenida ouro, QD M lote 06, setor nova Xinguara, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  PIRES E AQUINO LTDA, inscrita sob CNPJ nº 10.226.737/0002-61, estabelecida a Avenida Xingu, Esq. c/ Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, S/N, Centro, CEP: 68.555-018, Xinguara/PA, Telefone: (94) 9165-0875, e-mail: laboratoriopires@hotmail.com, neste ato representada pelo Sr. DIOGO AQUINO DE SOUZA PIRES, portador da Carteira de Identidade n.º 4171258 SSP/GO, inscrito no CPF sob o n.º 748.190.462-68, residente e domiciliado no(a) Rua 09, n° 856, centro, Rio Maria, PA, CEP 68.530-000.

VALOR:  O valor global do contrato é de R$ 117.610,35 (CENTO E DEZESSETE MIL SEISCENTOS E DEZ REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável para até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.                                                                         

                                                                 Xinguara – PA, 10 de julho de 2025.