TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0034/2025/PMX

CREDENCIAMENTO Nº 005/2025/PMX

A Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e considerando, a legislação pertinente aos Procedimentos Auxiliares de Licitação, nos termos do art.78, inciso I, e o art. 79, inciso I, da lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis.

Considerando o interesse público para o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MONITORAMENTO PREDIAL, ALARMES E MONITORAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE XINGUARA/PA.

Considerando, a publicação no Portal de Compras Públicas, site: www.portaldecompraspublicas.com.br, do procedimento auxiliar de Credenciamento de nº 005/2025/PMX, permitindo o credenciamento de interessados conforme os termos do ato convocatório.

Considerando o julgamento da Comissão de Contratação e Parecer Jurídico nº 128/2025-AJEL pelo Credenciamento das Empresas: J. A. BATISTA SEGURANCA ELETRONICA LTDA, inscrito no CNPJ nº 04.295.145/0001-18 e MARTINS VIGILANCIA & SERVICOS LTDA, inscrito no CNPJ Nº 30.272.570/0001-00, resolvo pela HOMOLOGAÇÃO do credenciamento das citadas empresas e, assim o faço, operando com lastro na lei dantes invocada, e demais disposições correlatas à espécie aplicadas.

Publique-se, registre-se, e intime-se, com o cumprimento das formalidades legais.

Xinguara/PA, 26 de maio de 2025.

OSVALDO DE O. ASSUNÇÃO JÚNIOR

Prefeito Municipal