DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2025/PMX

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

DISPENSA Nº 020/2025/PMX

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE CESTAS DE ALIMENTOS, KIT LIMPEZA, KIT HIGIÊNICO, COLCHÃO, REDE DE DORMIR, KIT DORMITÓRIO, LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO E AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COM O OBJETIVO DE ATENDER EMERGENCIALMENTE ÀS FAMÍLIAS AFETADAS PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE XINGUARA, CONFORME DEMANDA IDENTIFICADA PELA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL.

Processo Administrativo nº 130/2025/PMX

Dispensa de Licitação nº 020/2025/PMX

O Sr. Prefeito deste Município de Xinguara – PA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Dispensa de Licitação nº 020/2025/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 130/2025/PMX, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE CESTAS DE ALIMENTOS, KIT LIMPEZA, KIT HIGIÊNICO, COLCHÃO, REDE DE DORMIR, KIT DORMITÓRIO, LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO E AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COM O OBJETIVO DE ATENDER EMERGENCIALMENTE ÀS FAMÍLIAS AFETADAS PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE XINGUARA, CONFORME DEMANDA IDENTIFICADA PELA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL, em consequência autorizo a contratação com as empresas: EVOLUX ODONTOMEDICA LTDA, CNPJ nº 41.168.853/0001-14; J G DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 56.926.547/0001-77; MIX LOCACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 10.752.501/0001-88; NORTE FRIOS LTDA, CNPJ nº 34.257.492/0001-17; PORTO BELO COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 47.186.947/0001-00; TROPICAL EMPREEDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 48.951.033/0001-43,   para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, deste município de Xinguara – PA.

Xinguara/PA, 03 de julho de 2025.

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR

Prefeito Municipal

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 130/2025/PMX

DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2025/PMX

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE CESTAS DE ALIMENTOS, KIT LIMPEZA, KIT HIGIÊNICO, COLCHÃO, REDE DE DORMIR, KIT DORMITÓRIO, LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO E AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COM O OBJETIVO DE ATENDER EMERGENCIALMENTE ÀS FAMÍLIAS AFETADAS PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE XINGUARA, CONFORME DEMANDA IDENTIFICADA PELA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL.

CONTRATADA: EVOLUX ODONTOMEDICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.168.853/0001-14 com o valor de R$ 18.618,00

CONTRATADA: J G DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 56.926.547/0001-77 com o valor de R$ 285.729,00

CONTRATADA: MIX LOCACOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.752.501/0001-88 com o valor de R$ 8.080,00

CONTRATADA: NORTE FRIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.257.492/0001-17 com o valor de R$ 130.455,00

CONTRATADA: PORTO BELO COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.186.947/0001-00 com o valor de R$ 149.525,35

CONTRATADA: TROPICAL EMPREEDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.951.033/0001-43 com o valor de R$ 63.755,00

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso VIII, da Lei n. 14.133/2021

Xinguara – Pará, 03 de julho de 2025