DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015/2025/SEMOBI/PMX

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

DISPENSA 015/2025/SEMOBI/PMX

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS, VISANDO EVITAR A DESCONTINUIDADE DO SERVIÇO COM A EXECUÇÃO DE REPAROS CORRETIVOS NAS REDES DE ILUMINAÇÃO.

Processo Administrativo nº 105/2025/PMX

Dispensa de Licitação nº 015/2025/SEMOBI/PMX

O Sr. Prefeito deste Município de Xinguara – PA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Dispensa de Licitação nº. 015/2025/SEMOBI/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 105/2025/PMX, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS, VISANDO EVITAR A DESCONTINUIDADE DO SERVIÇO COM A EXECUÇÃO DE REPAROS CORRETIVOS NAS REDES DE ILUMINAÇÃO, em consequência autorizo a contratação com a empresa CONSTRUTORA ILUMINAR MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.775.840/0001-12, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, deste município de Xinguara – PA.

Xinguara/PA, 03 de julho de 2025.

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR

Prefeito Municipal

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2025/SEMOBI/PMX 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 105/2025/PMX

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015/2025/SEMOBI/PMX

OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS, VISANDO EVITAR A DESCONTINUIDADE DO SERVIÇO COM A EXECUÇÃO DE REPAROS CORRETIVOS NAS REDES DE ILUMINAÇÃO.

CONTRATADO: CONSTRUTORA ILUMINAR MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.775.840/0001-12

VALOR TOTAL (3 MESES): R$ 1.144.450,00 (um milhão, cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso VIII, da Lei n. 14.133/2021

Xinguara – Pará, 03 de julho de 2025