DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 016/2025/FMS/PMX

Processo Administrativo nº 055/2025/FMS/PMX

Dispensa de licitação nº 016/2025/FMS/PMX

A Sra. Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Dispensa de Licitação nº. 016/2025/FMS/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 055/2025/PMX, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE (COMPUTADOR DESKTOP BÁSICO), COM VISTAS À ESTRUTURAÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (QUALIFAR-SUS), EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE XINGUARA/PA, REFERENTE A ITEM FRACASSADO NA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025 – FMS/PMX., em consequência autorizo a contratação com a empresa:  DOCTOR PRINT – VICTOR HUGO TORQUATO – ME, inscrita no CNPJ nº 08.621.706/0001-82, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, deste município de Xinguara – PA.

Xinguara/PA, 12 de junho de 2025.

Janaína Pereira Ferreira

Secretária Municipal de Saúde

Decreto nº 001/2025

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2025/FMS/PMX 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2025/FMS/PMX
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025/FMS/PMX

 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE (COMPUTADOR DESKTOP BÁSICO), COM VISTAS À ESTRUTURAÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (QUALIFAR-SUS), EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE XINGUARA/PA, REFERENTE A ITEM FRACASSADO NA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025 – FMS/PMX.

CONTRATADA: DOCTOR PRINT – VICTOR HUGO TORQUATO – ME, inscrita no CNPJ nº 08.621.706/0001-82

VALOR TOTAL (12 MESES): R$ 12.240,00 (doze mil duzentos e quarenta reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021

Xinguara – Pará, 12 de junho de 2025