- quinta-feira, 14 de maio de 2026.
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2026/PMX
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026/PMX
O Sr. Prefeito deste Município de Xinguara – PA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Dispensa de Licitação nº 008/2026/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 027/2026/PMX, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, INCLUINDO GESTÃO DE MÍDIAS DIGITAIS, PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS E COBERTURA DE EVENTOS OFICIAIS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A ADEQUADA DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES INSTITUCIONAIS, PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS À POPULAÇÃO, em consequência autoriza a contratação com a empresa FILMMAKERS LIMA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.471.955/0001-76, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, deste município de Xinguara – PA.
Xinguara/PA, 07 de abril de 2026.
OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2026/PMX
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026/PMX
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, INCLUINDO GESTÃO DE MÍDIAS DIGITAIS, PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS E COBERTURA DE EVENTOS OFICIAIS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A ADEQUADA DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES INSTITUCIONAIS, PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS À POPULAÇÃO.
CONTRATADO: FILMMAKERS LIMA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.471.955/0001-76
VALOR TOTAL (10 MESES): R$ 61.345,50 (sessenta e um mil, trezentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos)
FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021
Xinguara – Pará, 07 de abril de 2026
