DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2025/PMX

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2025/PMX

Processo Administrativo nº 130/2025/PMX

Dispensa de Licitação nº 021/2025/PMX

O Sr. Prefeito deste Município de Xinguara – PA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Dispensa de Licitação nº 021/2025/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 130/2025/PMX, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, COM O OBJETIVO DE ATENDER EMERGENCIALMENTE ÀS FAMÍLIAS AFETADAS PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE XINGUARA, CONFORME DEMANDA IDENTIFICADA PELA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL, REFERENTE A ITENS DESERTOS NA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025/PMX, em consequência autorizo a contratação com a empresa: AUTO POSTO CONQUISTA LTDA, CNPJ nº 16.869.696/0001-27, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, deste município de Xinguara – PA.

Xinguara/PA, 22 de agosto de 2025.

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR

Prefeito Municipal

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2025/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 130/2025/PMX

DISPENSA DE LICITAÇÃO 021/2025/PMX

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, COM O OBJETIVO DE ATENDER EMERGENCIALMENTE ÀS FAMÍLIAS AFETADAS PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE XINGUARA, CONFORME DEMANDA IDENTIFICADA PELA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL, REFERENTE A ITENS DESERTOS NA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025/PMX.

CONTRATADA: AUTO POSTO CONQUISTA LTDA, CNPJ nº 16.869.696/0001-27

VALOR TOTAL (5 MESES): R$ 14.152,54 (catorze mil, cento e cinquenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso VIII, da Lei n. 14.133/2021

Xinguara – Pará, 22 de agosto de 2025